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Entidades sem fins lucrativos podem remunerar seus dirigentes sem perder a isenção fiscal?

Para a gestão administrativa e financeira das entidades sem fins lucrativos (não tenha natureza econômica) em 2015, tais como, associações, clubes sociais, ONGs e entidades filantrópicas, trouxeram avanços em relação à remuneração dos diretores estatutários. A regra era rígida e não permitia nenhum tipo de gratificação. Desde agosto de 2013 não vale mais, porém exige condicionantes para tal benefício e para manter a isenção tributária ( Lei nº12.868 de 2013).

Como fixar o valor

Para fins fiscais e contábeis, remuneração é o montante mensal, neles computados, pelo valor bruto, todos os pagamentos ou créditos em caráter de remuneração pelos serviços efetivamente prestados à empresa, inclusive retribuições ou benefícios recebidos em decorrência do exercício do cargo ou função como, por exemplo, o valor do aluguel de imóvel residencial ocupado por sócios ou dirigentes pago pela empresa, e outros salários indiretos (PN CST n 18, de 1985).

Os valores pagos ou creditados, mensalmente, aos diretores ou administradores, a título de remuneração (retiradas pró-labore), são fixados livremente pela diretoria ou de acordo com o Estatuto Social, fixados anualmente para assembleia geral ordinária (AGO) e correspondentes à efetiva prestação de serviços, poderão ser considerados integralmente como custo ou despesa operacional, no resultado da pessoa jurídica.

Estamos diante da profissionalização da gestão administrativa e financeira das entidades sem fins lucrativos, bem com a implementação das regras de transparência da gestão.

Anteriormente, para fazer jus à isenção tributária – artigos 9º e 14º do CTN – era vedado às entidades remunerar, direta ou indiretamente, seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores ou benfeitores.

Remuneração Diretores Estatutários

A possibilidade ou não das instituições sem fins lucrativos remunerarem seus dirigentes é, sem dúvida alguma, um dos assuntos de maior interesse na atualidade, porém geram incertezas “na hora da decisão pelas diretorias”. E, de fato, a matéria complexa e não é de fácil compreensão, uma vez que exige uma análise das legislações tributária, contábil e previdenciária aplicáveis ao contexto e dos títulos e certificados concedidos pelo poder público, além de outras exigências previstas no Código Civil – artigos 53 a 61.

Além de regular a remuneração dos dirigentes estatutários ( não se aplica aos Celetistas) , o novo ordenamento – Lei nº 12.868 de 2013 tornou mais transparentes os processos de nomeação e pagamento dos salários da diretoria.

Entretanto, antes de remunerar os diretores, a entidade deve ficar atenta a algumas condições, por exemplo:

– a remuneração máxima de cada diretor não poderá ser superior a R$ 21.630, que equivale a 70% da maior remuneração no poder executivo federal – R$ 30.900, salário da Presidenta da República;

– a entidade poderá pagar apenas o limite mensal de R$ 108.150,00 a toda diretoria, independentemente do número de diretores estatutários (§§ 4º e 5º da Lei nº 9.532/97);

– nenhum dirigente remunerado poderá ser cônjuge ou parente até 3º grau, inclusive por afinidade ou consanguinidade, dos instituidores, sócios, conselheiros, benfeitores ou equivalentes da instituição.

Proibição ao nepotismo

Quanto à relação de parentesco, o Código Civil esclarece é estipulado esse vínculo, seja por consanguinidade ou por afinidade, quando o cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro ( artigos 1.591 a 1.595).

Para entender a proibição do nepotismo nas entidades associativas, veja os graus de parentesco por gerações:

– por consanguinidade: pai, mãe e filhos (1º grau); irmãos, avós e netos (2º grau); tios, sobrinhos, bisavós e bisnetos (3º grau).

– por afinidade: sogra e sogro, genro e nora (1o grau); cunhado e cunhada (2o grau).

Observar assim, a vedação de remuneração de cônjuge ou parente até 3º grau, inclusive afim, de instituidores, sócios, diretores, conselheiros, benfeitores ou equivalentes da instituição, bem como a limitação do valor total pago a título de remuneração para dirigentes.

Alerta importante

Em contrapartida a remuneração de alguns diretores e outros não, tudo por um questão financeira ou estatutária, é mais que importante a redação de um capítulo a parte na “Lei interna da entidade” que aqueles que trabalham sem receber nenhuma remuneração, ficam sujeitos a lei do serviço voluntariado, tudo para evitar mais tarde pedido administrativo ou judicial de equiparação salarial ou de isonomia de tratamento

Considera-se serviço voluntário, a atividade não remunerada, prestada por qualquer pessoa física e por membros da diretoria, da gerência e de qualquer membro dos Poderes Sociais de uma entidade ainda que fora dos objetivos cívicos, culturais, educacionais, recreativos ou de assistência social para atender aos objetivos e finalidades do Estatuto Social (Lei nº9.608 de 1998).

 




4 sinais de que o empreendedor não sabe recrutar

 

Quais são os principais erros que os empreendedores cometem ao recrutar?

Escolher pessoas inadequadas para seu time pode ser um grande problema para um empreendedor. Porque pode causar prejuízos à empresa, gerar sobrecarga ao empresário e a sensação de que somente ele sabe fazer as coisas certas.

A causa disso é que, em geral, o empreendedor desconhece ou não está atento às melhores práticas de seleção. Veja os principais erros que os pequenos empresários cometem ao recrutar:

1. Contratar só pelo currículo
Um erro comum é o empresário acreditar que todo candidato inteligente é bom para seu negócio. Na verdade, não adianta contratar alguém que seja habilidoso com matemática, por exemplo, mas não saiba lidar com a pressão dos clientes, pois tem baixa inteligência emocional.

Também não basta um vendedor ser carismático, se não for capaz de ouvir as necessidades do cliente e saber como atendê-lo. Para evitar esse erro de avaliação, o empreendedor deve fazer perguntas que simulem situações reais e ver se a resposta é o que se espera de um profissional com excelência na área.

2. Não pensar em longo prazo
Outro sinal é contratar pessoas que não serão capazes de ser promovidas no futuro. Ou seja, contratar pessoas que não tenham habilidades extras, pois, quando a empresa crescer, elas não poderão ser aproveitadas para novos desafios.

Portanto, o empresário deve buscar habilidades como boa comunicação e capacidade de liderança. Assim, ao contratar um contador, por exemplo, o que o empresário deve buscar é um futuro gerente executivo, com grande capacidade de entender os números da empresa. Pensar de qual time a empresa precisará no longo prazo é uma excelente forma de avaliar quais devem ser essas habilidades extras.

3. Não avaliar o perfil comportamental
O profissional tem a capacidade de suportar responsabilidades? Todos os candidatos dizem que querem crescer e ajudar a empresa. Mas, quando se coloca peso em seus ombros, eles envergam.

Para saber se alguém é responsável, é só ver se já escolheu ser responsável voluntariamente por atividades que não é obrigado a fazer. Observe se ele participa do conselho do condomínio onde mora, se faz algum trabalho social ou se é voluntário em alguma entidade. Essas são evidências de que se trata de alguém maduro e responsável.

4. Contratar pessoas que não se identificam com o negócio
O pequeno empresário deve dar atenção àqueles candidatos que desejam, mais do que trabalhar na companhia, que ela seja um sucesso. São pessoas que farão de tudo para que a empresa seja vitoriosa em seu mercado e estão preocupadas em enfrentar os desafios de seu cargo em prol da empresa.

Portanto, para evitar erros que possam causar grandes danos à companhia, o empreendedor deve ser capaz de contratar pessoas inteligentes o bastante para seu negócio, capazes de crescer com a empresa, responsáveis e com enorme desejo de ver a companhia prosperar.




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