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AUDITORIA NAS PEQUENAS EMPRESAS: Uma saída para a crise

O pequeno empresário muitas vezes é o que sente mais rapidamente os efeitos da crise. Segundo o Índice de Sobrevivência divulgado pelo Sebrae, entre as 1,8 milhão de empresas abertas em 2014, cerca de 600 mil fecharam as portas no ano passado.

As limitações administrativas e a dificuldade de gestão ocasionam descontrole contábil e financeiro, que além da crise, é uma das principais causas do fechamento de pequenas empresas, de acordo com o IBGE.

Antes que a situação fique irreversível, algumas atitudes simples podem ajudar a identificar os problemas e fazer com que as dificuldades sejam sanadas. Uma delas é a implantação de uma Auditoria Independente ou Externa.

É muito comum falarmos em Auditoria nas grandes empresas, mas ela pode se fazer necessária também em empresas de pequeno porte (com faturamento até R$ 3.600.000,00 por ano) trazendo inúmeros benefícios.

Mas o que é Auditoria?

A auditoria nada mais é do que a análise e revisão minuciosa da realidade da empresa em todos os seus aspectos econômicos levantando todos os documentos e registros que possam apresentar alguma irregularidade. O trabalho é realizado por um auditor ou equipe que irá detectar os problemas, propondo alternativas e possíveis soluções.

Existem basicamente duas classificações de auditoria:

Auditoria Interna: é realizada por funcionários da própria empresa e visa fundamentalmente o cumprimento das normas e exigências legais. São de responsabilidade da auditoria interna analisar se as políticas definidas pela empresa e os procedimentos internos estão sendo cumpridos. Esse trabalho é realizado de forma contínua.

Auditoria Independente ou Externa: é realizada por equipe externa especializada sem qualquer vínculo com a empresa. A contratada terá a função de verificar as demonstrações financeiras e emitir pareceres sobre a situação financeira e contábil da empresa. Esses auditores possuem certificação na CVM – Comissão de Valores Mobiliários.

Quais as vantagens da Auditoria Independente nas pequenas empresas?

A principal vantagem na contratação de uma equipe de auditoria independente está relacionada à isenção desses profissionais ao analisar as documentações e apresentarem pareceres reais sobre a situação financeira e contábil da empresa. No caso das pequenas empresas o benefício se estende devido a sua baixa complexidade facilitando a comunicação sobre os sistemas de controles internos e identificando situações específicas a serem solucionadas.

Outras vantagens, mas não menos importantes:

O auditor externo fará uma análise dos gastos desnecessários apontando alternativas eficazes para melhor aproveitamento dos recursos disponíveis.

Reestruturação dos tributos: um planejamento tributário correto e condizente ao tamanho da empresa reflete na diminuição do pagamento desses tributos.

Mais confiança: a auditoria realizada por uma equipe externa propicia mais credibilidade à empresa, o que pode facilitar negociações e até mesmo pedidos de financiamentos aos bancos.

Pensando no futuro!

Se o objetivo do empreendedor é fazer sua empresa prosperar com uma vida longa, um bom planejamento é imprescindível. O primeiro passo para a idealização desse projeto estratégico é estar em ordem com todos os aspectos financeiros e contábeis, o que uma boa auditoria pode proporcionar. Ao identificar os erros e acertos, implantar o corte de gastos e a reestruturação dos tributos, as chances de sucesso, crescimento saudável e longevidade do empreendimento aumentam significativamente.




Ciladas que casais que trabalham juntos podem evitar

Evitar conflitos entre casais que trabalham juntos é o segredo para o sucesso na vida profissional e pessoal.

Como a vida seria muito mais fácil se pudéssemos nos prevenir contra cada problema que apareça no local de trabalho. Mas, se por um lado não podemos evitar muitas coisas, por outro, quando acaba o expediente, a maioria de nós chega em casa, e pode deixar o problema para o próximo dia.

Mas nem todo mundo consegue deixar os problemas profissionais na empresa, afinal, quem divide o local de trabalho com o esposo ou esposa, em algum momento terá que vivenciar algum tipo de conflito dentro da relação.

Para evitar que esse tipo de fato aconteça, ambos precisam ter muita maturidade e, principalmente, entender que as pendências ou erros do expediente não podem ter lugar na vida pessoal do casal.

Como evitar conflitos entre casais que trabalham juntos

Uma das maiores ciladas que casais que trabalham juntos caem é quando um não sabe respeitar o papel do outro dentro da empresa. Se na vida doméstica ambos tomam decisões em pé de igualdade, no trabalho essa pode não ser a realidade.

Ter a esposa ou o marido como chefe pode levar a diversos entre o casal, principalmente quando uma das partes toma qualquer decisão profissional como uma afronta pessoal.

Os dois precisam pensar na empresa como um universo paralelo, no qual não há um casal, mas sim colegas de trabalho. Ambos precisam trabalhar em equipe para o bem da empresa e cada um deve desempenhar sua função, tentando fazer sempre o melhor, a cada dia.

Não caiam na cilada do silêncio

Outra dica importante para casais que trabalham juntos evitarem conflitos é jamais deixar de falar sobre algo que está incomodando. O silêncio pode se tornar um incubador de problemas.

Acontece algo em casa – você deixa passar; acontece no trabalho – você deixa passar; no trânsito, no supermercado, no almoço de domingo etc. – e você deixa passar. Quando perceber, você já está quase explodindo com seu companheiro (a) e, às vezes, no meio do expediente, por qualquer coisinha, você perde as estribeiras.

Dividir a vida com alguém é saber conversar, é saber dizer o que foi feito que não agradou. Coloque sempre os pingos nos ‘is’.

Evite as vingancinhas

Trabalhar junto com familiares pode dar muita dor de cabeça. Principalmente quanto a empresa deixa de ser um espaço de trabalho e passa a ser um local para se vingar de algo que deu errado em casa. Simplesmente pare com isso. Este é o segredo do fracasso e da infelicidade.

Façam terapia de casal

Por mais maduros que você sejam, as vezes não dá para controlar a raiva ou o descontentamento – que nem sempre tem ligação com o parceiro – e, nessa hora, sempre acaba escapando um comentário desnecessário, que vai magoar o outro.

Se casais que não trabalham juntos já estão sujeitos a estas situações, imagina só quem trabalha? Começar a fazer terapia pode ser um divisor de águas na vida do casal.

Através de um bom terapeuta, vocês podem conseguir encarar os problemas de frente e, com a ajuda necessária, vão conseguir sair mais fortalecidos desses problemas.

Tenham um tempo sem o outro

Calma, não estamos sugerindo a separação do casal, mas sim que vocês possam curtir alguma coisa sem que o outro esteja junto. Como já dissemos, casais que não compartilham a vida profissional já estão sujeitos a problemas, e quem acorda junto, trabalha junto, almoça junto, e passa a maior parte do tempo junto, pode estar sujeito a muito mais problemas.

É importante manter alguns aspectos da singularidade. Ir ao cinema, saborear uma refeição com os amigos, passear no parque sozinho, ir à academia, fazer um curso, enfim, encontrar alguma atividade da qual apenas um participe.

Chega de brigas

Finalmente, para evitar os conflitos e resolver aqueles que já existem, os dois tem que aceitar que precisam colocar um ponto final nas brigas.

Só assim, em conjunto, é que o casal poderá solucionar seus problemas. Lembre-se que vocês precisam um do outro, tanto na vida pessoal, quanto profissional.

 




SAIBA COMO RECUPERAR O RECIBO DA DECLARAÇÃO DO IR – IRPF

Numeração não é obrigatória para se realizar a declaração no ano seguinte.

Todos os contribuintes que declaram o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) recebem ao final do procedimento uma sequência de 12 números que identificam a declaração anual.

Indicar a numeração não é um procedimento obrigatório para que o contribuinte possa realizar e enviar sua declaração no ano seguinte.

No entanto, caso o contribuinte tenha interesse em acompanhar o processamento de sua declaração pela internet ou mesmo para fazer uma declaração retificadora, essa numeração é necessária.

Se o contribuinte não conseguir localizar o número de identificação da sua declaração e precisar dele, é possível recuperá-lo de três maneiras. Saiba quais são:

1o.       Por meio do portal e-Cac

Acesse o site da Receita Federal, no serviço “Declaração IRPF”. Neste caso, é preciso já possuir um cadastro prévio ou um certificado digital.

2o.       Através do computador ou dispositivo móvel utilizado para enviar a declaração

No caso de a declaração ter sido gravada e enviada a partir do disco rígido de um computador, a informação está gravada na pasta “C:\Arquivos de Programas\Programas SRF\IRPF20XX\transmitidas”, criada no ano em que o contribuinte enviou a declaração.

Neste caso, para imprimir o recibo, o usuário deve acessar estes dados pelo próprio programa da Receita, clicando em “declaração”, “imprimir” e depois em “recibo”.

A partir de 2013, a declaração também passou a poder ser transmitida por meio de dispositivos móveis como tablets e smartphones.

No caso de o usuário ter utilizado o aplicativo do Imposto de Renda de um dispositivo com sistema operacional androidestes arquivos deverão estar na pasta \download. Após localizar o arquivo, é necessário clicar sobre ele para acessá-lo.

Já se a declaração foi transmitida por meio de um dispositivo móvel com sistema operacional  iOS, esses arquivos estarão na pasta de arquivos do programa do Imposto de Renda do aparelho. Para localizar, é necessário utilizar o iTunes.

Independentemente do sistema operacional adotado no dispositivo móvel, para conseguir localizar a declaração é fundamental que o contribuinte já possua instalado no seu aparelho o APP IRPF e tenha cópia da declaração e recibo baixados no seu dispositivo. Só assim conseguirá abrir o arquivo da declaração anterior.

Uma recomendação de segurança da Receita Federal é sempre salvar a declaração em formato PDF em um pendrive ou em um HD e guardar uma cópia.

3o.       Pessoalmente em uma das unidades da Receita Federal em todo o país

Se não for possível recuperar o arquivo da Declaração do IR pelo computador ou por dispositivo móvel e o usuário não possuir um certificado digital ou cadastro prévio realizado no portal e-Cac, será necessário comparecer a uma das unidades de atendimento da Receita Federal espalhadas por todo o país.




Planejamento tributário exige cautela

 

Leo Caldas/Valor / Leo Caldas/ValorMary Elbe Queiroz: agir preventivamente, declarar e tributar na forma que a Receita Federal entenda como correta

Contribuintes pessoa jurídica devem estar atentos a algumas decisões empresariais que podem impactar também a pessoa física. A Receita Federal poderá desconsiderar uma série de operações realizadas como planejamento tributário por julgar que se tratam de mera simulação. Na prática, o alvo é a tentativa de sonegação, o que pode resultar em processo administrativo que poderá até terminar no Supremo Tribunal Federal e posteriormente motivar ação penal movida pelo Ministério Público. Isso sem contar o pagamento do imposto com multa e correção do valor pela taxa Selic retroativo.

“O momento da elaboração da declaração pessoa física é uma oportunidade de agir preventivamente, declarar e tributar na forma que a Receita Federal entenda como correta”, diz a tributarista Mary Elbe Queiroz, especialista em planejamento tributário.

Em muitos casos o planejamento tributário gera vantagens significativas e muitos preferem arriscar. “O mercado vem percebendo que nem todos os planejamentos considerados abusivos pela Receita o são, tanto que julgamentos dos dois últimos anos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm convalidado uma série de estruturas tributárias”, diz o advogado Eduardo Diamantino.

Especialistas pedem uma lei mais específica que coíba os excessos. Mas a Receita Federal entende que uma legislação assim não é necessária. “Está muito claro. O planejamento tributário abusivo é uma operação estruturada sem propósito negocial, na qual os fatos não correspondem à realidade da negociação, com o objetivo de reduzir tributo”, diz Iágoro Martins, coordenador-geral de fiscalização da Receita.

“Por trás dessa queda de braços eterna está a mudança na interpretação sobre a validade do planejamento tributário”, diz José Henrique Longo, do PLKC Advogados.

Para não serem considerados abusivos, os atos realizados precisam ser verdadeiros e ter um “propósito negocial” que seja indiscutível. “Essa intenção, explicitada por meio de laudo de empresas de consultoria, deve ter razões técnicas, comerciais, societárias e mercadológicas sólidas o suficiente para justificar a adoção do planejamento”, diz Gilberto Luiz do Amaral, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Um tema que tem gerado muita discussão é o ágio na compra de empresas. A medida provisória 627 proibiu o ágio interno, aplicado em operações de compra e venda de empresas dentro do mesmo grupo empresarial. A Receita autua esse tipo de operação. “Os auditores especializados têm a tarefa de dissecar um ágio válido de outro não autorizado pela lei, mas que tenha a aparência de ágio legítimo”, diz o coordenador da Receita Federal. Situações frequentes de planejamento tributário que podem despertar a desconfiança da Receita estão relacionadas às contribuições para o PIS e o Cofins sobre o spread bancário; depreciação no preço dos ativos das empresas para fins de dedução no IR; fusão, cisão e incorporação de empresas; além de operações que envolvam o pagamento de IOF.

A variedade de planejamentos tributários é imensa. O pagamento de executivos e diretores com ações (stock options) e por meio de participação nos resultados e lucros (PRL) pode ser uma opção. Mas a prestação de serviços por sociedades profissionais, em lugar da contratação de um funcionário, pode ser considerado um caminho para o não pagamento de impostos se a atividade não for condizente com essa modalidade.

O juro sobre capital próprio oferece a possibilidade de a empresa distribuir o lucro entre seus acionistas, titulares ou sócios. O valor é calculado sobre o patrimônio líquido. O acionista pode receber até o limite de 50% do lucro acumulado no exercício e pagar, na pessoa física, menos imposto. A constituição de uma empresa imobiliária para a operação com imóveis pode representar para a pessoa física uma redução no imposto de 15% para 6,75%.

Para as pequenas e micro empresas, a escolha entre o Simples, o lucro presumido e o lucro real é uma opção de planejamento tributário importante. Sandra Fiorentini, consultora do Sebrae, que atua em São Paulo, explica que, por desinformação, esse grupo de empresários muitas vezes faz uma opção de registro sem verificar qual é a opção mais conveniente. Ser do Simples significa recolher em única guia oito tipos de impostos. Mas a simplificação pode não ser o melhor caminho se a produção for destinada a um cliente que trabalha com créditos de tributo, principalmente ICMS. Neste caso, o planejamento ajudará a empresa a verificar a tributação que incide sobre o produto e se o comprador prefere operar com crédito.

A opção pelo enquadramento na modalidade lucro presumido, por exemplo, é mais indicada para empresas que têm poucos custos na cadeia produtiva. Outro ponto a ser considerado: as vantagens de adotar uma ou outra forma de tributação de acordo com o anexo no qual a empresas está enquadrada.

 

 




OS BENEFÍCIOS DA AUDITORIA EXTERNA

Nem só de ressalvas vive a auditoria externa. As empresas precisam notar o quanto a auditoria pode melhorar seus relatórios financeiros.

A cena é comum para quem convive ou é um auditor externo: ao chegar à empresa auditada instala-se um clima pesado, de tensão. Os auditores intimidam e parecem prontos para descobrir e apontar tudo que foi feito de errado pelos colaboradores e administradores da empresa. Mas, olhando mais a fundo, será que a auditoria merece somente a alcunha negativa que carrega?

A função do auditor externo, conforme norma de auditoria vigente no Brasil e consonante com as normas internacionais, em suma, é: obter evidência de que as demonstrações financeiras da companhia estão livres de distorção relevante e como consequência deste processo, emitir seu parecer. O fruto de todo trabalho desenvolvido pela equipe de auditoria é resumido em poucos, porém, importantes parágrafos, que servem para auxiliar os interessados nos números contábeis da empresa a tomar suas decisões.

Antes do parecer, uma equipe de auditores desenvolve um trabalho crítico e usa sua experiência profissional para entender e avaliar todo o ambiente operacional da empresa. Cada auditor ou sua firma de auditoria possui uma metodologia de trabalho, mas nenhum deles foge disto: “varrer” todo o processo da entidade e verificar o seu impacto nas divulgações do balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrativos que entidade deva ou queira divulgar.

O trabalho desenvolvido, embora todos saibam que não tem a finalidade de servir como consultoria, pode trazer benefícios às empresas quando os auditores acabam por encontrar falhas, equívocos ou erros de processo que a entidade não encontrou anteriormente por falta de estrutura ou tempo. A auditoria das demonstrações financeiras requer que o auditor realize diversas etapas para chegar à sua conclusão. Em todas estas etapas podem surgir apontamentos que resultem em benefícios para a empresa auditada.

Um dos primeiros benefícios pode-se notar quando o auditor aplica a norma de auditoria NBC TA 265 – Comunicação de Deficiências de Controle Interno.  Esta norma exige que o auditor comunique à administração sobre as deficiências identificadas durante a execução da auditoria das demonstrações contábeis. Estas deficiências são definidas de duas formas: quando o controle existe, porém não consegue prevenir, detectar e corrigir distorções, ou quando a entidade não possui um controle para prevenção, detecção ou correção de distorções. Assim, o auditor faz esta comunicação que pode ser utilizada pela administração para melhorar seus controles internos, resultando em controles mais efetivos que tornem a operação da empresa mais confiável e menos suscetível a erros.

Passada a fase de avaliação dos controles internos, o auditor ainda segue as demais normas de auditoria aplicáveis ao trabalho, e a maioria delas pode resultar em benefícios ao cliente. É o caso, por exemplo, da NBC TA 540 – Auditoria de Estimativas Contábeis, Inclusive do Valor Justo, e Divulgações Relacionadas. Ao analisar as estimativas contábeis, que como a própria norma diz, não podem ser mensurados com precisão, mas apenas estimados, a criticidade do auditor pode identificar falhas, ou equívocos nas bases utilizadas pela empresa.  Mesmo que estas falhas possam, neste momento, representar ressalvas do auditor, estará aberto o caminho para a revisão e melhor adequação em demonstrações financeiras posteriores.  Pode-se destacar ainda, que a partir da conversão da contabilidade brasileira às normas internacionais em IFRS (International Financial Reporting Standards), o auditor possui conhecimento sobre as divulgações necessárias, e pode alertar a empresa auditada sobre inconformidades às normas em algum dos demonstrativos.

Diante disto, em um ambiente onde a empresa auditada esteja disposta a melhorias contínuas em seus controles internos, processos relacionados à contabilidade e divulgação de relatórios financeiros, a auditoria externa sempre trará benefícios. E diante destes resultados, os sentimentos recíprocos entre auditor e auditado podem ser menos tensos e mais amigáveis.




Programa de Educação Continuada de auditores

O Conselho Federal de Contabilidade aprovou em dezembro passado mudanças nas regras que disciplinam o Programa de Educação Profissional Continuada para os auditores e demais profissionais da contabilidade, por meio da NBCPG12 (R1), publicada no Diário Oficial da União em 08/12/2014. Em razão dessas alterações, as disposições não alteradas desta norma são mantidas, e a sigla anterior da NBC PG 12, publicada no DOU, Seção 1, de 8/12/2014, passa a ser NBC PG 12 (R1). As alterações desta norma entram em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

educaçao 1

O Programa de Educação Continuada visa atualizar e aprimorar os conhecimentos técnicos dos contadores que atuam no mercado de trabalho como auditores independentes e estão devidamente registrados no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI); aqueles com cadastro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM); aqueles que exercem atividades de auditoria nas instituições financeiras, nas sociedades seguradoras e de capitalização e em entidades abertas de previdência complementar reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Não alcança os profissionais que compõem o quadro técnico de firma de auditoria e que exercem função de especialista.

Segundo determinação do CFC, o auditor independente e demais contadores integrantes do seu quadro funcional deverão cumprir quantidade mínima de pontos de participação em eventos educacionais, com a finalidade aprimorar a qualidade dos serviços prestados às empresas. O auditor precisa comprovar anualmente 40 pontos de educação continuada; e um mínimo de 8 h devem ser cumpridos “com atividades de aquisição de conhecimento”, segundo as novas regras. “Para fins de validação prévia da pontuação referente aos eventos realizados no exterior, docência, orientação de trabalhos acadêmicos e produção intelectual, as atividades devem ser inseridas no sistema web do Sistema CFC/CRCs, tão logo tenham sido realizadas, preferencialmente até 31 de outubro do exercício de realização das atividades, mediante o envio da documentação comprobatória ao CRC da jurisdição do registro principal, observados os limites estabelecidos nas tabelas de pontuação”, diz a NBC PA 12 (R1).

Obrigações dos profissionais

  1. A EPC é obrigatória para todos os profissionais da contabilidade que:

(a)   estejam inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), exercendo, ou não, a atividade de auditoria independente;

(b)   estejam registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), inclusive sócios, exercendo, ou não, atividade de auditoria independente, responsáveis técnicos e demais profissionais que exerçam cargos de direção ou gerência técnica, nas firmas de auditoria registradas na CVM;

(c)   exercem atividades

de auditoria independente nas instituições financeiras e nas demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB), na função de responsável técnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria;

(d)   exercem atividades de auditoria independente nas sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitalização e nas entidades abertas de previdência complementar reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), na função de responsável técnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria;

(e) exercem atividades de auditoria independente de entidades não mencionadas nas alíneas (b), (c) e (d), como sócio, responsável técnico ou em cargo de direção ou gerência técnica de firmas de auditoria e de demais organizações contábeis que tenham em seu objeto social a atividade de auditoria independente;

(f) sejam responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, ou que exerçam funções de gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis das empresas sujeitas à contratação de auditoria independente pela CVM, pelo BCB, pela Susep ou consideradas de grande porte nos termos da Lei n.º 11.638/2007 (Sociedades de Grande Porte).




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